TERMOS E CONDIÇÕES

informamos os nossos visitantes com clareza e transparência

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fita Cola Store by Fita Cola Branca, com sede em Ramalde, Porto, Portugal, número de identificação fiscal 516 512 854 e contacto info@fitacolabranca.pt, doravante designada por “Fita Cola Store” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website fitacolabranca.pt doravante designadas por “Cliente”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Fita Cola Store serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e devoluções das compras efetuadas no website.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. A Fita Cola Store reserva-se ao direito de rever estas condições gerais sem aviso prévio, estando a sua versão mais atual publicada nesta página. A presente versão data de 09 de Novembro de 2021.

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS ONLINE

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda online através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para realizar compras através desta página não é necessário registar-se como Cliente.

3. Para realizar encomendas o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho, e prosseguir para a finalização da encomenda disponibilizando a informação necessária para o tratamento da mesma, nomeadamente as moradas de entrega e faturação, a forma de envio, o método de pagamento, o NIF e nome para efeitos fiscais.

4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

5. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

6. A Fita Cola Store honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Fita Cola Store compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, pelo preenchimento dos campos correspondentes antes da finalização da compra. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

8. Não existe um valor mínimo por encomenda.

9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (catorze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será automáticamente cancelada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website, a Fita Cola Store disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguras:

  • 1a) Transferência Bancária;
  • 1b) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  • 1c) Referência Multibanco;
  • 1d) MBWay;
  • 1e) PayShop.

2. No caso de pagamento por transferência bancária, deverá ser utilizada a conta no NOVO BANCO com o IBAN PT50.0007.0000.0053.9508.5692.3 e SWIFT/BIC BESCPTPL. A encomenda será processada após confirmação do montante nesta conta. O envio de comprovativo para info@fitacolabranca.pt com indicação do respetivo número de encomenda poderá acelerar o processo de tratamento do pedido.

3. No caso do pagamento se realizar por qualquer outra das modalidades automáticas, a encomenda ficará imediatamente elegível para ser processada.

ARTIGO 4 – ENVIO E ENTREGAS

1. As encomendas são processadas para tratamento e envio no próprio dia ou no dia útil seguinte à sua cobrança.

2. O prazo de entrega é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos ou feriados e varia de acordo com as zonas de entrega.

3. Os dias úteis para entrega são de segunda a sexta-feira das 8:00h às 18:00h.

4. Os envios são gratuítos em encomendas de valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Encomendas de valor inferior a este montante pagam portes de €5 (IVA incluído).

5. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados na página devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique algum erro na página ou aumento inesperado de Preços de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – GARANTIA E PÓS-VENDA

1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n. 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados pela Fita Cola Store estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

2. Caso o produto apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação para o e-mail info@fitacolabranca.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

3. Após a receção do artigo nas instalações da Fita Cola Store, será realizada a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial. Em caso comprovado de existência de inconformidade, o artigo será substituído.

4. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (exemplo: queda ou uso indevido), o Cliente será contactado com opções para reparação do equipamento.

5. No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar o artigo com avaria para parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, que só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

1. A nossa política de devolução é de 14 dias após a data de receção do artigo, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n. 24/2014 de 14 de Fevereiro. Decorrido este este prazo não é possível solicitar reembolsos ou trocas.

2. No caso de adquirir um artigo entre os dias 20 de Novembro e 24 de Dezembro, poderá excecionalmente proceder à sua devolução até ao dia 10 de Janeiro do ano seguinte.

3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem apresentar qualquer vestígio de uso, anomalia ou dano. Devem ainda vir acondicionados na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual e todos os seus acessórios.

4. Não se aceitam cancelamentos nem devoluções sobre qualquer produto personalizado. Considera-se personalizado qualquer artigo que não seja de stock corrente e seja impresso ou produzido específicamente para o Cliente. Neste lote incluem-se todas as t-shirts, hoodies, canecas ou bonés.

5. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Fita Cola Store. Este pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@fitacolabranca.pt dentro do prazo referido nos pontos anteriores. As instruções de cancelamento ou devolução são da responsabilidade da Fita Cola Store, a definir em resposta pelo mesmo meio de comunicação.

6. Em resposta ao pedido de devolução a Fita Cola Store indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão. A Fita Cola Store reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram com as condições de devolução.

7. Sempre que possível o estorno do pagamento será realizado pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

8. A Fita Cola Store compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 60 dias após receber e verificar o correto estado do produto.

9. Eventuais custos resultantes da devolução dos produtos são de inteira responsabilidade do Cliente.

10. Os custos com logística e envio no valor de €8,99 (IVA incluído) suportados inicialmente pela Fita Cola Store em cada pedido serão deduzidos ao valor total do produto devolvido.

11. Os custos inerentes à utilização de meios de pagamento automáticos (ex: Cartão de Crédito, Multibanco, MBWay ou Payshop) suportados inicialmente pela Fita Cola Store serão deduzidos ao valor total do produto devolvido.

12. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Fita Cola Store.

ARTIGO 8 – INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDO

1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos fitacolabranca.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Fita Cola Branca é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2. A Fita Cola Branca reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta página.

3. A Fita Cola Branca pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias intsitucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

4. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Fita Cola Branca procederá logo que possível à respetiva correção.

5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Fita Cola Branca e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Saiba mais na nossa página de Política de Privacidade.