TERMOS E CONDIÇÕES

para compras na Fita Cola Store

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fita Cola Store by Fita Cola Branca, com sede em Ramalde, Porto, Portugal, número de identificação fiscal 516 512 854 e contacto store@fitacolabranca.pt, doravante designada por “Fita Cola Store” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website fitacolabranca.pt doravante designadas por “Cliente”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Fita Cola Store serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e devoluções das compras efetuadas no website.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. A Fita Cola Store reserva-se ao direito de rever estas condições gerais sem aviso prévio, estando a sua versão mais atual publicada nesta página. A presente versão data de 19 de Julho de 2022.

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS ONLINE

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda online através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para realizar compras através desta página não é necessário registar-se como Cliente.

3. Para realizar encomendas o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho, e prosseguir para a finalização da encomenda disponibilizando a informação necessária para o tratamento da mesma, nomeadamente as moradas de entrega e faturação, a forma de envio, o método de pagamento, o NIF e nome para efeitos fiscais.

4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

5. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

6. A Fita Cola Store honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Fita Cola Store compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, pelo preenchimento dos campos correspondentes antes da finalização da compra. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

8. Não existe um valor mínimo por encomenda.

9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (catorze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será automáticamente cancelada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website, a Fita Cola Store disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguras:

  • 1a) Transferência Bancária;
  • 1b) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  • 1c) Referência Multibanco;
  • 1d) MBWay;
  • 1e) PayShop.
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2. No caso de pagamento por transferência bancária, deverá ser utilizada a conta no NOVO BANCO com o IBAN PT50.0007.0000.0053.9508.5692.3 e SWIFT/BIC BESCPTPL. A encomenda será processada após confirmação do montante nesta conta. O envio de comprovativo para store@fitacolabranca.pt com indicação do respetivo número de encomenda poderá acelerar o processo de tratamento do pedido.

3. No caso do pagamento se realizar por qualquer outra das modalidades automáticas, a encomenda ficará imediatamente elegível para ser processada.

ARTIGO 4 – ENVIO E ENTREGAS

1. O tempo normal estimado para processamento e tratamento logístico é de 1-3 dias após boa cobrança do pedido. Após este processamento, a encomenda fica preparada para envio ou entrega.

2. No caso do período para processamento e tratamento logístico da sua encomenda específica se estimar superior ao tempo indicado, o Cliente será contactado com previsões mais específicas. Este período poderá ser superior em casos, por exemplo, de ruturas excecionais de stock.

3. Existem opções para entregas disponíveis de levantamento nas nossas instalações (levantamento no local), ou de envios para Portugal Continental.

4 – LEVANTAMENTO NO LOCAL

4.1. Levantar a sua encomenda nas nossas instalações é grátis. Basta selecionar a opção correspondente ao finalizar a compra.

4.2. O local de levantamento da sua encomenda será indicado posteriormente à finalização da sua encomenda, e poderá variar mediante o tipo de produto que encomendar.

4.3. O local de levantamento da sua encomenda será em localização Portugal Continental, na área metropolitana do Porto.

4.4. O horário para levantamento será em dias úteis das 9h às 18h.

4.5. Disponibilizamos a qualquer cliente a possibilidade de organizar o seu transporte EXW com recolha nas nossas instalações.

5 – ENVIOS PORTUGAL CONTINENTAL

5.1. Os envios para Portugal Continental são gratuítos em encomendas com valor igual ou superior a €350 (exclui IVA). Em encomendas de valor inferior a €350, aplica-se um custo de €7,99 (exclui IVA).

5.2. Tempo de trânsito esperado: 1 a 2 dias úteis após o envio.

5.3. O prazo de entrega é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos ou feriados e varia de acordo com as zonas de entrega.

5.4. Todos os envios são realizados em modalidade expresso com opção de rastreio disponível.

6 – ENVIOS INTERNACIONAIS

6.1. Disponibilizamos a qualquer cliente a possibilidade de organizar o seu transporte internacional EXW com recolha nas nossas instalações.

6.2. Avaliamos e orçamentamos, sob pedido especial, condições de envio internacional em conjunto com a nossa rede de transportadoras.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados na página devem entender-se em Euros, aos quais acrescem taxas e impostos na página de finalização da encomenda tendo em conta o IVA em vigor à data.

2. Caso se verifique algum erro na página ou aumento inesperado de Preços de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – GARANTIA, RECLAMAÇÕES E PÓS-VENDA

1. Caso o produto apresente defeito ou problema, o Cliente deverá comunicar a situação para o e-mail store@fitacolabranca.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou problema.

2. As reclamações devem ser enviadas num prazo máximo de 14 dias após a data da fatura. Devem ser devidamente fundamentadas, sendo analisadas e respondidas de forma prioritária.

3. Em resposta a um pedido de devolução a Fita Cola Store indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão até um prazo máximo de 15 dias.

3. Após a receção do artigo nas instalações da Fita Cola Store, será realizada a verificação técnica junto do seu fabricante. Em caso comprovado de existência de inconformidade, o artigo será substituído.

4. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou problema, o Cliente será contactado com opções para resolução do problema.

5. Eventuais custos resultantes da devolução dos produtos são de inteira responsabilidade do Cliente.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

1. A nossa política de devolução é de 14 dias após a data de receção do artigo, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n. 24/2014 de 14 de Fevereiro. Decorrido este este prazo não é possível solicitar reembolsos ou trocas.

2. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem apresentar qualquer vestígio de uso, consumo parcial, anomalia ou dano. Devem ainda vir acondicionados na respetiva embalagem original.

3. Não se aceitam cancelamentos nem devoluções sobre qualquer produto personalizado. Considera-se produito personalizado qualquer artigo que não seja de stock corrente por ser produzido específicamente em cores e medidas pedidas pelo Cliente.

4. Não se aceitam cancelamentos nem devoluções de artigos encomendados em quantidades produzidas que excedam significativamente o nível de inventário definido para a respetiva referência.

5. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Fita Cola Store. Este pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto store@fitacolabranca.pt dentro do prazo referido nos pontos anteriores. As instruções de cancelamento ou devolução são da responsabilidade da Fita Cola Store, a definir em resposta pelo mesmo meio de comunicação.

6. Em resposta ao pedido de devolução a Fita Cola Store indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão. A Fita Cola Store reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram com as condições de devolução.

7. Sempre que possível o estorno do pagamento será realizado pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

8. A Fita Cola Store compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 60 dias após receber e verificar o correto estado do produto.

9. Eventuais custos resultantes da devolução dos produtos são de inteira responsabilidade do Cliente.

10. Os custos com logística e suportados inicialmente pela Fita Cola Store em cada pedido serão deduzidos ao valor total do produto devolvido. Como referência, este valor é de €7,99 (exclui IVA) em mercadorias até 5kg, aos quais acresce €0,4 por cada kg adicional.

11. Os custos inerentes à utilização de meios de pagamento automáticos (ex: Cartão de Crédito, Multibanco, MBWay ou Payshop) suportados inicialmente pela Fita Cola Store serão deduzidos ao valor total do produto devolvido, e não podem ultrapassar uma taxa de 2,9% do valor transacionado.

12. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Fita Cola Store.

ARTIGO 8 – INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDO

1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos fitacolabranca.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Fita Cola Branca é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2. A Fita Cola Branca reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta página.

3. A Fita Cola Branca pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias intsitucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

4. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Fita Cola Branca procederá logo que possível à respetiva correção.

5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Fita Cola Branca e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Saiba mais na nossa página de Política de Privacidade.